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A prestação de contas quadrimestral, é uma exigência da legislação em vigor. Além da realização do evento, a gestão municipal promoveu a divulgação por meio de carro de som e do site oficial da prefeitura, conclamando a população a participar da Audiência pública que aconteceu na câmara municipal de Vereadores na manhã desta quarta-feira, 30.

A ocasião contou com grande participação popular e de autoridades como o prefeito Vonte do Merim, Vereadores e secretários municipais.


O evento que teve como finalidade a apresentação das metas fiscais (ações), desenvolvidas pela gestão municipal nos 4 primeiros meses deste ano, foi ministrado pelo assessor  contábil, Braulino Martins Gomes Júnior.

De acordo com Brau, como também é conhecido, a participação popular tem crescido a cada apresentação das ações da gestão.

Ele abordou pontos importantes que contribuem com os avanços, assim como, dados que comprometem a realidade financeira do município. É o caso dos 69% utilizados para o pagamento da folha salarial. Para o assessor contábil, embora esse número esteja num patamar alto, os resultados apresentados pela gestão, são positivos.


Nos 4 primeiros meses deste ano, o município deveria ter arrecadado cerca de 33% da receita estimada, porém, apenas 27% foram transferidos para o município.

A perda na arrecadação no período é de pouco mais de 2 milhões de reais. A arrecadação prevista para este ano é de 33 milhões e, a continuar desse jeito, a arrecadação municipal poderá perder cerca de 7 milhões em 2018.

Brau mencionou a queda da arrecadação e o paradoxo da crescente despesa, lembrando que os governos federal e estadual não acompanham essa realidade dos municípios no tocante às transferências constitucionais.
"O governo aumenta o salário, por exemplo, mas não aumenta o repasse de recursos". Lembrou.


O técnico também abordou acerca da capacidade financeira do município, alertando que, se o índice é de 69% de gasto com despesa de pessoal, restam pouco mais de 30% para investimentos em favor da população, porém, os recursos federais transferidos para o transporte da educação e todos os demais programas, são insuficientes para atender a realidade do município que, além de ter que cobrir a folha de pagamento, tem que arcar com programas dos governos estadual e federal, diminuindo a capacidade financeira para investir no seu desenvolvimento.

No primeiro quadrimestre deste ano, a gestão municipal aplicou 20% na saúde em lugar dos 15% exigidos por lei e 74% foram investidos na educação com recursos do FUNDEB. Esse percentual deve ser de, no mínimo, 60%. Outros 25,5% dos 25% obrigatórios, foram aplicados com recursos próprios, os quais são voltados  para o custeio ou investimento com pessoal ou na manutenção das atividades.

Sem escolha, de acordo com Braulino, o município se vê obrigado a arcar com essas despesas.

Além de todas essas obrigações, a dívida ativa consolidada é outro problema para a gestão. O município vem realizando o pagamento constante da dívida que envolve milhões, a qual foi renegociada recentemente junto ao INSS, Embasa, Coelba, dentre outros. Essa dívida foi contraída em gestões anteriores, mas o município tem a obrigação de pagar.


Essa obrigação, acaba desequilibrando as contas públicas municipais. Para o assessor contábil, poderá chegar o momento em que o município não suporte mais arcar com esse compromisso.

Dentre as intervenções do público, o prefeito Vonte do Merim disse que, embora sinta a necessidade da oferta de oportunidades de trabalho, o caminho é a redução das despesas com pessoal para que o índice chegue aos 60% que é um patamar, hoje considerado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. "O remédio é amargo, mas temos que tomar", disse o gestor.
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