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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (23) na câmara de vereadores de Retirolândia-BA, uma audiência pública para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico.


A ocasião contou com a presença de autoridades, sociedade civil e entidades como a FUNASA que foi representada pelo apresentador do Plano, o engenheiro sanitarista e ambiental, Jonatas Sodré.

Para o engenheiro que apresentou todos os moldes do projeto, é preciso planejar as ações de Saneamento Básico no município. Ele mencionou o avanço dos investimentos no país, salientando que essa é uma grande ferramenta de desenvolvimento, garantindo avanços nas comunidades alcançadas pelos investimentos do governo.


Jonatas falou acerca da importância do investimento nesse setor por meio da criação do Plano de Saneamento Básico municipal. Cada real investido na nessa área, de acordo com ele, resulta em 4 reais de economia para o governo no setor de saúde.

O governo federal estendeu a obrigatoriedade dos municípios para a elaboração e criação do Plano de Saneamento Básico até 2019.

O município que não se enquadrar, poderá perder a captação de recursos de entidades como: FUNASA, CONDER, MINISTÉRIO DAS CIDADES e outras. Segundo o engenheiro Jonatas, algumas entidades do governo já exigem o Plano de Saneamento Básico, ainda que o prazo da obrigatoriedade não tenha expirado. Em caso de não cumprimento, de acordo com ele, o município poderá perder recursos para o abastecimento de água no período da seca, por exemplo.

O comitê municipal de coordenação e execução, foi criado por meio de um decreto executivo municipal, constituído pelo poder público, sociedade civil e entidades que desenvolvem ações na área como a embasa.

O comitê de execução fará a elaboração de todo o material técnico e teórico para o Plano. Já o comitê de coordenação vai avaliar, sugerir mudanças, alterar propostas e aprovar o Plano.

As associações representadas terão voz na constituição da proposta.


O Plano de Saneamento Básico é a Carta Magna  para a captação de recursos junto ao governo. Para ser de fato uma política pública, o que ainda é um projeto em desenvolvimento, deverá tramitar na câmara municipal para se tornar lei depois de aprovado.

Saneamento Básico é definido pelo engenheiro Jonatas como o conjunto de infraestrutura e ações que visam a promoção da saúde pública, através do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da coleta e manejo dos resíduos sólidos (lixo) e da drenagem das águas fluviais urbanas e rurais.

O precário sistema de coleta e manejo do lixo é propício para o acúmulo de água, a proliferação de insetos e outros problemas de saúde pública. "Está na hora de todos entendermos a importância do saneamento básico como saúde pública", disse o engenheiro.


Para o gestor do município, Vonte do Merim, a aplicação de recursos nessa área garante o desenvolvimento e proporciona a saúde para todos. Ele disse estar disposto a contribuir com o que for necessário para a implantação e avanço dessa proposta do governo, salientando que muitos setores da cidade tem tido atenção especial com a construção de rede de esgoto. A atual gestão desenvolveu ações de esgotamento sanitário na rua Argemiro Evaristo da Costa, Travessa José Edvaldo Oliveira e na rua João Araújo, em frente a escola municipal Valdeci Lobão.




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