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A gestão municipal de Retirolândia-BA, realizou na tarde desta quarta-feira (21), no plenário da Câmara municipal de Vereadores, uma Audiência pública para prestação de contas das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2017 em todas as esferas da administração.


A gestão desenvolve esse ato de informação e transparência de acordo com a legislação em vigor. A lei de responsabilidade fiscal-LRF número 101 e da transparência-131, determinam que após o término de cada período de 4 meses (quadrimestre), A administração pública dê publicidade e promova o evento, de modo a garantir a participação  popular para obtenção de conhecimento acerca das receitas e gastos de recursos públicos em favor da população.


A previsão orçamentária para o exercício financeiro 2017 era de pouco mais de 43.000,000,00, porém, a arrecadação ficou na casa de pouco mais de 27,000,000,00, o que corresponde a pouco mais de 60% do valor previsto, podendo comprometer todo o planejamento financeiro.


Em 2016, a dívida do município com precatórios, INSS e outros serviços, correspondia a mais de 7 milhões de reais, entretanto, no ano de 2017, mais de 1.200,000,00 foram sanados pela gestão que, com responsabilidade e corte de gastos, conseguiu esse importante resultado. No final do 3º quadrimestre de 2017, a dívida consolidada do município decresceu para pouco mais de 5 milhões de reais.


Marconi Pinheiro, técnico responsável pela apresentação dos números e dados relativos a arrecadação e gastos da gestão municipal, alertou que, assim como um cidadão, o município não pode gastar mais do que arrecada.

Em 2017, o município aplicou mais de 19% do 15% obrigatórios no setor de saúde e mais de 27% dos 25% obrigatórios do setor de educação.

O prefeito Vonte do Merim ressaltou a importância da moralidade e da publicidade, demonstrando comprometimento com a transparência e a lisura com as quais pretende administrar o município. O gestor lamentou a falta da sociedade na audiência pública, lembrando a ampla publicidade dada para a realização do evento.
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