PÁGINAS
  • 06:03
O processo de regularização fundiária foi desenvolvido nas microrregiões das localidades de Gibóia e Alecrim, município de Retirolândia nos dias 9 e 10 de fevereiro, atendendo aos proprietários cadastrados de áreas de terra de até 230 tarefas, ou 100 hectares. Antes da assinatura do contrato entre o município e a CONSISAL, o número de cadastrados era de apenas 250, mas o prefeito Alivanaldo Martins, Vonte, solicitou a compra de outras 50 cotas, elevando o número de beneficiários para 300.

Esse procedimento que é uma exigência do governos estadual e federal, visa fazer a concessão de títulos de escritura pública para os proprietários de terra devoluta, por tanto, aquelas, cujos donos não têm um documento oficial reconhecido pelo governo.

Para cada propridade cadastrada o município arca com o valor de R$ 11, 47, totalizando R$ 3.441. Além de contar com o documento que torna legal a propriedade, o dono da terra fica habilitado a fazer empréstimo bancário e usufruir de programas do governo que favoreçam a produção e o beneficiamento da sua propriedade.

A equipe da consisal informou que muitos donos de terras não cadastradas, compareceram para saber quando um novo cadastramento será realizado. De acordo com os membros da entidade que atuou no município em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Agricultura e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um novo cadastramento poderá ocorrer ainda no primeiro semestre desse ano, caso as 300 titulos de escrituras comprados pelo município sejam regularizados.

O número de títulos de escritura pública para o município, decorre do quantitavo liberado pelo governo para os 17 município que estão sob a competência da CONSISAL. Na medida que alguns municípios não participam  do processo de regularização fundiária, o número de beneficiários pode aumentar para os demais, de acordo com o interesse do gestor.

A regularização fundiária que é obrigatória, poderá custar até R$ 4.000 para os proprietários de áreas de terra que não aproveitam a ocasião para fazerem o cadastro de forma gratuita.

Antes desse procedimento, 157 títulos dos 250, já haviam sido entregues. Para essa etapa, além dos 93 restantes, os 50 adquiridos pela atual gestão também deverão beneficiar os interessados.
Reporte-nos algum problema! Ouvidoria